Termos de Uso
Última atualização: [DATA DA PUBLICAÇÃO]
Rascunho. Este texto foi escrito a partir do comportamento real do produto, mas não substitui revisão por advogado. Os campos em destaque precisam ser preenchidos antes de publicar.
Estes termos regem o uso do CifraCut, serviço operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o número [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Ao criar uma conta você declara concordar com o que está escrito aqui.
1. O que o serviço faz
O CifraCut recebe um vídeo, permite marcar acordes e trechos de letra, e devolve um arquivo de vídeo em formato vertical com esses elementos sobrepostos. O processamento acontece nos nossos servidores.
2. Conta
O acesso é feito por código enviado ao seu email ou por conta Google. Não existe senha. Quem tiver acesso à sua caixa de entrada tem acesso à sua conta — mantê-la segura é responsabilidade sua.
É preciso ter ao menos 18 anos, ou autorização de responsável legal, para contratar um plano pago.
3. Planos e limites
O plano gratuito permite:
- três exportações por mês;
- vídeos de até 1 minuto e 30 segundos;
- arquivo final com marca d’água.
O plano Pro remove esses limites e permite:
- exportações sem limite de quantidade;
- vídeos de até 5 minutos por exportação;
- arquivo final sem marca d’água;
- até três vídeos processando ao mesmo tempo.
Os limites técnicos podem mudar. Alteração que reduza o que já foi contratado será avisada por email com pelo menos 30 dias de antecedência.
4. Pagamento
A cobrança é processada pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos o número do seu cartão. Os preços vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação.
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período — semanal, mensal ou anual, conforme o plano escolhido — até que você cancele.
5. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da assinatura, sem contato prévio. O acesso ao Pro segue até o fim do período já pago, e não há cobrança seguinte.
Arrependimento. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir do pagamento e receber de volta o valor pago, ainda que já tenha usado o serviço. Basta pedir por [CANAL DE CONTATO].
Fora dessa janela, não há reembolso proporcional de período já iniciado.
6. Seus vídeos são seus
Você continua dono de tudo que envia e de tudo que exporta. Não usamos seu conteúdo para publicidade, não o publicamos e não o cedemos a terceiros.
Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e devolver o arquivo — sem ela o serviço não funciona. Essa licença termina quando o conteúdo é apagado.
7. O que você garante ao enviar um vídeo
Que tem o direito de usá-lo. Isso inclui a gravação e a obra musical executada. O CifraCut não obtém licença de nenhuma editora ou gravadora em seu nome: publicar em plataformas que aplicam identificação de conteúdo é decisão sua e risco seu.
Não é permitido enviar conteúdo ilegal, que viole direito de terceiro, ou que exponha pessoa sem consentimento.
8. Suspensão
Contas que violem o item anterior, tentem burlar limites de uso ou comprometer a infraestrutura podem ser suspensas. Havendo assinatura ativa e boa-fé de sua parte, avisamos antes e devolvemos o valor proporcional.
9. Disponibilidade
O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Não prometemos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas, e recomendamos que você guarde os arquivos originais dos seus vídeos.
Nossa responsabilidade por eventual prejuízo fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nas hipóteses em que a lei não admite limitação.
10. Mudanças nestes termos
Podemos alterar este texto. Mudança relevante é avisada por email com 30 dias de antecedência, e seguir usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
11. Lei aplicável
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer disputa.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [CANAL DE CONTATO].